Ementa
Processo 1004710-32.2026.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.L.O. - - B.P.M. - Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 01/05), o qual contou com a concordância do Ministério Público (fl. 23), e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, decretando o divórcio do casal. Custas na forma da Lei. Ausente o interesse recursal, publicada a presente deliberação e intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Se necessário, recolhida eventual taxa incidente, expeça-se carta de sentença. - ADV: CLAUDIO CEZAR ALVES (OAB 122069/SP), CLAUDIO CEZAR ALVES (OAB 122069/SP)