Ementa
VOTO Nº 48.032
ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO DECORRENTE DE INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL E DA CONTRAMÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O VEÍCULO DO RÉU INGRESSOU EM RODOVIA PRINCIPAL PROVENIENTE DE VIA SECUNDÁRIA, INVADINDO A TRAJETÓRIA DO AUTOMÓVEL DA AUTORA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FOTOGRAFIAS E PROVA ORAL QUE CORROBORAM A DINÂMICA DO ACIDENTE. NEXO CAUSAL E CULPA DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS.
CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO DA AUTORA TRAFEGAVA EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM AS CONDIÇÕES DA VIA. AUSÊNCIA DE PROVA APTA A DEMONSTRAR A CONTRIBUIÇÃO CAUSAL DA CONDUTA PARA O EVENTO DANOSO, NÃO HAVENDO FUNDAMENTO PARA APLICAR O DISPOSTO NO ART. 945 DO CC.
DANOS MATERIAIS. VALOR APURADO COM BASE EM ORÇAMENTO COMPATÍVEL COM AS AVARIAS CONSTATADAS E CORROBORADO PELA PROVA ORAL. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL DE APRESENTAÇÃO DE MÚLTIPLOS ORÇAMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA PRODUZIDA PELO RÉU. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA.
DANOS MORAIS. ACIDENTE QUE EXTRAPOLA OS DISSABORES COTIDIANOS. COLISÃO DECORRENTE DE INVASÃO DE PISTA, COM ACIONAMENTO DOS AIRBAGS E LESÕES FÍSICAS NOTICIADAS NOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL E PENAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO.
RECURSO IMPROVIDO.