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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4007119-03.2026.8.26.0011

Publicação
DJEN 27/04/2026
Número único (CNJ)
4007119-03.2026.8.26.0011
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em fase de conhecimento, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, deverá a parte autora apresentar formulário MLE para levantamento dos valores depositados em juízo.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007119-03.2026.8.26.0011/SP AUTOR : JOSICLEIA DE ALMEIDA AMADIO ADVOGADO(A) : JOSICLEIA DE ALMEIDA AMADIO (OAB SP412740) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em fase de conhecimento, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, deverá a parte autora apresentar formulário MLE para levantamento dos valores depositados em juízo.