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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003727-27.2025.8.26.0161

Publicação
DJEN 27/04/2026
Número único (CNJ)
4003727-27.2025.8.26.0161
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THAINA APARECIDA VIEIRA DA SILVA contra UNIDAS LOCADORA S.A., restando extinta a fase de conhecimento com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) Declarar a inexigibilidade dos débitos de R$ 2.300,00, R$ 635,94 e R$ 3.032,83, bem como de eventuais encargos deles decorrentes; b) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; 10. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico pretendido e não obtido. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor do débito declarado inexigível, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003727-27.2025.8.26.0161/SP AUTOR : THAINA APARECIDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB SP263860) RÉU : UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) SENTENÇA 9. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THAINA APARECIDA VIEIRA DA SILVA contra UNIDAS LOCADORA S.A., restando extinta a fase de conhecimento com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) Declarar a inexigibilidade dos débitos de R$ 2.300,00, R$ 635,94 e R$ 3.032,83, bem como de eventuais encargos deles decorrentes; b) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; 10. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico pretendido e não obtido. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor do débito declarado inexigível, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se.