Ementa
RECURSO INOMINADO – PLANO DE SAÚDE – AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ARTROPLASTIA CERVICAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – INOCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO – POSTERIOR AUTORIZAÇÃO QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR – ALEGAÇÃO DE ATENDIMENTO TEMPESTIVO – NÃO COMPROVAÇÃO – ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM TRATATIVAS E CIÊNCIA PRÉVIA DA OPERADORA – IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO REGULAMENTAR DE FORMA UNILATERAL – DEMORA INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO PROCEDIMENTO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO EM R$ 3.000,00 – VALOR MODERADO E PROPORCIONAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.