Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Interdição 1073141-97.2021.8.26.0002

Publicação
DJEN 27/04/2026
Número único (CNJ)
1073141-97.2021.8.26.0002

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, e decreto a incapacidade relativa de Clarice Rodrigues de Almeida Cruz, de modo que ela seja privada de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Nomeio para o cargo de curador(a) Vivian de Almeida Cruz, qualificado(a) às fls. 01. A hipótese não reclama a prestação de caução ou especialização da hipoteca legal, por se tratar de filha, com presumida idoneidade. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado para a inscrição da interdição ao Cartório de Registro Civil competente, bem como providencie-se a publicação do edital. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1073141-97.2021.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.A.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, e decreto a incapacidade relativa de Clarice Rodrigues de Almeida Cruz, de modo que ela seja privada de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Nomeio para o cargo de curador(a) Vivian de Almeida Cruz, qualificado(a) às fls. 01. A hipótese não reclama a prestação de caução ou especialização da hipoteca legal, por se tratar de filha, com presumida idoneidade. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado para a inscrição da interdição ao Cartório de Registro Civil competente, bem como providencie-se a publicação do edital. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CARLA GEORGIA PESSOA SOARES ARTHUSO (OAB 424343/SP)