Ementa
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a impugnação apresentada por PATRÍCIA MARREIRO DE SOUZA (IDs 018a65f e e524dbc) e ACOLHO o seu pedido de exclusão do polo passivo e julgo IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Notifique-se, outrossim, a impugnante, por seus advogados, para no prazo de 05 dias fornecer conta bancária para devolução da quantia bloqueada. Notifique-se o(a) exequente, por seu advogado, para no prazo de 5 dias indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, não se prestando a tal desiderato o mero requerimento de renovação de expedientes já promovidos, sob pena de ser deflagrado o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. Ressalve-se que, por se tratar a demandada de Associação Civil de Direito Privado, eventual pedido de desconsideração em face dos seus associados, desafia a demonstração de que efetivamente exercem cargo de direção, gestão ou representação legal da entidade, além da indicação de indícios de que houve desvio de finalidade ou confusão patrimonial, uma vez que no caso de Associações é aplicada a Teoria Maior para fins de desconsideração da personalidade jurídica. Fica a parte exequente advertida ainda de que, uma vez deflagrado o prazo prescricional, eventuais requerimentos de medidas inócuas à execução não terão o condão de interromper ou suspender a fluência do prazo. PUBLICAÇÃO COM EFEITO DE INTIMAÇÃO. RONALDO SOLANO FEITOSA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PATRICIA MARREIRO DE SOUZA
- AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL - ADEL