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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4069002-81.2026.8.26.0000

Julgamento
16/10/2026
Publicação
DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ)
4069002-81.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO CONHECIDO PELA IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA, BEM COMO PELA PERDA DO OBJETO. INCONFORMISMO CONTRA DESPACHO SEM CUNHO DECISÓRIO, NÃO PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONDUTA QUE DEIXA SEM OBJETO A PRETENSÃO DE GRATUIDADE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO.

RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento do agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.