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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000572-98.2025.8.26.0609

Publicação
DJEN 27/04/2026
Número único (CNJ)
0000572-98.2025.8.26.0609

Ementa

Processo 0000572-98.2025.8.26.0609 (processo principal 1010235-88.2024.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Rosangela Maria Vieira Zelante - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente no incidente requisitório, pela executada, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000572-98.2025.8.26.0609 (processo principal 1010235-88.2024.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Rosangela Maria Vieira Zelante - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente no incidente requisitório, pela executada, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR (OAB 242801/SP)