Ementa
Processo 1000472-63.2023.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Flavio Cardozo Albuquerque - Carlos Eduardo da Costa Dantas - Mariele Priscila Serafim Dantas e outro - Vistos. 1- Não vislumbrando nenhuma irregularidade ou vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 399/402. 2- Por economia e celeridade processual, desde já, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 487, III, "b", e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. 3- Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, dispensada sua certificação. 4- Verba honorária, custas e despesas processuais nos termos do acordo. 5- Diante do acordo celebrado, determino o levantamento das medidas constritivas decorrentes da presente execução, bem como o cancelamento de eventuais medidas destinadas à apreensão, entrega, transferência, leilão ou expropriação da motocicleta Kawasaki Z1000, placa FBJ9D39. 6- Em consequência, diante do cancelamento da arrematação do bem, defiro o levantamento, em favor da parte exequente, do valor depositado à fl. 154, conforme formulário de fl. 404. 7- Oportunamente, em não havendo pendências, arquivem-se os autos.