Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1001062-78.2025.8.26.0197

Vara / juízo: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara
Publicação: DJEN 27/04/2026
Número único (CNJ): 1001062-78.2025.8.26.0197

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de guarda formulado no processo nº 1005915-67.2024.8.26.0197 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados no processo nº 1001062-78.2025.8.26.0197 - ADV: ANGELA MARIA NOVAES (OAB 141158/SP), ANGELA MARIA NOVAES (OAB 141158/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1001062-78.2025.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.M.L. - - S.N.M.R. - 3. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de guarda formulado no processo nº 1005915-67.2024.8.26.0197 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados no processo nº 1001062-78.2025.8.26.0197 - ADV: ANGELA MARIA NOVAES (OAB 141158/SP), ANGELA MARIA NOVAES (OAB 141158/SP)