Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) condenar a requerida a restituir à autora R$ 415,00, com correção monetária desde 19/03/2025 e juros moratórios desde a citação; (ii) condenar a requerida a restituir à autora R$ 2.840,88, com correção monetária e juros moratórios desde 11/05/2026; (iii) condenar a requerida ao pagamento à autora de indenização por danos morais de R$ 5.000,00, com correção monetária desde a data desta sentença e juros moratórios desde a citação. Condeno a requerida ao pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais (arcando a autora com a parcela remanescente). Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, e a autora ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00, com correção monetária desde o arbitramento e juros moratórios desde o trânsito em julgado. No mais, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça, caberá à parte requerida promover o recolhimento proporcional do valor das custas e despesas processuais ao Estado, no prazo de quinze dias (contados do trânsito em julgado), sob pena de inscrição da dívida. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), FRANCISCO KASCHNY BASTIAN (OAB 306020/SP), RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP)