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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1003802-90.2025.8.26.0073

Publicação
DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ)
1003802-90.2025.8.26.0073

Ementa

Processo 1003802-90.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Terezinha Aparecida da Silva - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Acolho o pedido de fls. 142, homologo a desistência da ação e julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, mas que ficarão suspensas nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC, e deixo de condená-lo(a) em honorários advocatícios ante a não formação de relação processual. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando-se o feito. P.I. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1003802-90.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Terezinha Aparecida da Silva - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Acolho o pedido de fls. 142, homologo a desistência da ação e julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, mas que ficarão suspensas nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC, e deixo de condená-lo(a) em honorários advocatícios ante a não formação de relação processual. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando-se o feito. P.I. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)