Ementa
Processo 1002597-62.2026.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.L.S. - - M.M.S. - - D.M.S.A. - Vistos. I - Homologo, para que produza os seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado às fls. 01/10, e, consequentemente, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Consensual c.c. Partilha de Bens, Guarda, Convivência e Alimentos, envolvendo as partes supra. II - Descabem custas remanescentes. III - Transitada esta em julgado, expeça-se termo de guarda unilateral da menor em favor da genitora. IV - Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Processo 1002597-62.2026.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.L.S. - - M.M.S. - - D.M.S.A. - Vistos. I - Homologo, para que produza os seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado às fls. 01/10, e, consequentemente, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Consensual c.c. Partilha de Bens, Guarda, Convivência e Alimentos, envolvendo as partes supra. II - Descabem custas remanescentes. III - Transitada esta em julgado, expeça-se termo de guarda unilateral da menor em favor da genitora. IV - Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. V - Quanto a eventual alteração da guarda para o regime compartilhado a partir de 01 de janeiro de 2027, considerando que ainda não há consenso entre os genitores, o pedido deverá ser feito em ação autônoma no momento oportuno. P. I. - ADV: TATIANE SARAIVA DOS SANTOS (OAB 260546/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), MARCELO CASALI CASSEB (OAB 129396/SP), TATIANE SARAIVA DOS SANTOS (OAB 260546/SP), MARCELO CASALI CASSEB (OAB 129396/SP)
