Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Sumário 1504041-39.2024.8.26.0019

Vara / juízo: Foro de Americana - 2ª Vara Criminal
Publicação: DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ): 1504041-39.2024.8.26.0019

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver o réu J. DE J. A., nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: CLAUDIA RAQUEL BIAGIO ASSIS (OAB 250732/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1504041-39.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - JUCIVALDO DE JESUS ALVES - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver o réu J. DE J. A., nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: CLAUDIA RAQUEL BIAGIO ASSIS (OAB 250732/SP)