Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para:
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000890-06.2026.4.06.3819
- Vara / juízo
- Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu
- Publicação
- DJEN 05/11/2026
- Número único (CNJ)
- 6000890-06.2026.4.06.3819
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000890-06.2026.4.06.3819/MG AUTOR : GABRIEL CRISTIAN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO RAFAEL DIAS (OAB MG120522) ADVOGADO(A) : ALDAIR GUSTAVO ISIDORO JUNIOR (OAB MG186497) ADVOGADO(A) : DOUGLAS VENANCIO DINIZ (OAB MG183298) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para: