Ementa
Petição Cível Nº 4016238-46.2025.8.26.0100/SP
REQUERENTE : ALCIDES VALENTIN
ADVOGADO(A) : FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB SP427456)
REQUERIDO : BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A) : GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)
ADVOGADO(A) : GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB SP260678)
SENTENÇA
Por estes fundamentos, julgo improcedente a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por ALCIDES VALENTIN contra o BANCO BMG S.A. Este Magistrado, ao reverso do que faz o réu, não consegue enxergar, salvo melhor juízo, na presente empreitada processual do autor prática alguma de litigância de má fé; ao reverso, prefere enxergar na mesma exteriorização concreta do princípio jurídico constitucional do efetivo acesso à Justiça à mesma conferida pelo nosso atual Ordenamento Jurídico. Pelo princípio da sucumbência, condeno o autor ? beneficiário da assistência judiciária gratuita - a arcar com todas as custas judiciais e despesas processuais ocorrentes na lide, bem como honorários advocatícios à parte litigante adversa, os quais arbitro em 10% do valor da causa. P. R. I. C.