Ementa
RECURSO INOMINADO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS – RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC POR NECESSIDADE DE PERÍCIA – AFASTAMENTO, PORQUE DESNECESSÁRIA A PERÍCIA, AS PROVAS PRODUZIDAS SUFICIENTES AO JULGAMENTO – ARTIGO 370 DO CPC – DEMORA DE QUASE DOIS MESES ENTRE A EXTRAÇÃO DENTÁRIA E A ENTREGA DA PRÓTESE – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA – AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS PERMITEM CONCLUIR PELA RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE, NA CONDIÇÃO DE INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECEDORES – RECORRIDO QUE PERMANECEU DESDENTADO POR LONGO PERÍODO, COMPROMETENDO SUA SAÚDE, AUTOESTIMA, DIGNIDADE E IMAGEM PESSOAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADOS EM R$ 2.000,00, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS – SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.