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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001540-87.2026.4.04.7000

Publicação
DJEN 05/11/2026
Número único (CNJ)
5001540-87.2026.4.04.7000
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos materiais que fixo em R$ 9.736,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde 14.12.2025. Os índices de correção monetária e de juros de mora estão previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas nem honorários (art. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001540-87.2026.4.04.7000/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos materiais que fixo em R$ 9.736,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde 14.12.2025. Os índices de correção monetária e de juros de mora estão previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas nem honorários (art. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto(s) o(s) recurso(s), caberá à Secretaria abrir vista à parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remeter os autos à Turma Recursal.