Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos. Condeno os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Custas na forma da lei. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
improcedente
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5051050-85.2025.4.04.7200/SC EMBARGANTE : RAFAEL BELLETTI FRANCISCO ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (OAB SC047544) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos. Condeno os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Custas na forma da lei. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §§1º e 3º, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
