Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002564-27.2025.4.04.7214

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Mafra
Publicação: DJEN 05/11/2026
Número único (CNJ): 5002564-27.2025.4.04.7214

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002564-27.2025.4.04.7214/SC

AUTOR : MANOEL ARTHUR VALERIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES (OAB SC058253)

SENTENÇA

Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo avençado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002564-27.2025.4.04.7214/SC AUTOR : MANOEL ARTHUR VALERIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES (OAB SC058253) SENTENÇA Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo avençado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.