Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para: Condenar a ré ao pagamento de R$ 958,46 a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta fixação (Súmula 362, STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça. ADVERTÊNCIA: Por se tratar de Massa Falida, os créditos ora constituídos deverão ser habilitados pelo autor perante o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital (Processo nº 0060326-87.2018.8.26.0100). Expeça-se, após o trânsito em julgado, a respectiva Certidão de Crédito P.R.I.C.