Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. Ciência à parte autora acerca do cumprimento do acordo, efetuado conforme petição anexada aos autos. Faculta-se a manifestação no prazo de cinco dias. Registro eletrônico. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO CECON-Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001264-62.2026.4.03.6134 AUTOR: JOSE MARCELINO DE FREITAS ADVOGADO do(a) AUTOR: ROGER FERNANDES NAVES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por JOSE MARCELINO DE FREITAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando indenização por danos morais e materiais. As partes informaram a composição e requereram a homologação do acordo. DECIDO. A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada pela CEF, não havendo óbices legais ou de ordem pública à sua homologação pelo juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. Ciência à parte autora acerca do cumprimento do acordo, efetuado conforme petição anexada aos autos. Faculta-se a manifestação no prazo de cinco dias. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Americana, na data da assinatura.
