Ementa
OCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000531-69.2026.4.03.6337 AUTOR: P. H. B. S. REPRESENTANTE: JULIA RUIZ BARROS ADVOGADO do(a) AUTOR: ELORA CASSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA - SP468797 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: JULIA RUIZ BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Tendo em vista a omissão da parte autora em providenciar a integral regularização do feito nos termos constantes do comando judicial e considerando que a providência se mostra necessária para a tramitação da ação perante este Juizado; EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no CPC, 321, parágrafo único; c/c 485, I. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/1995, artigo 55). Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, remeta-se à Egrégia Turma Recursal. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquive-se. Registro eletrônico. Publique-se.