Ementa
Processo 1001480-51.2026.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.S. - - S.D.L.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita aos autores. Anote-se. Homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 01/03. Julgo extinto o feito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Fica desde já homologado a desistência do prazo recursal, se requerido. - ADV: ANGELAMARA MIEKO FUNAYAMA SCHUHMACHER (OAB 175894/MG), ANGELAMARA MIEKO FUNAYAMA SCHUHMACHER (OAB 175894/MG)