Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006670-80.2026.4.02.5103
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Campos
- Publicação
- DJEN 05/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5006670-80.2026.4.02.5103
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006670-80.2026.4.02.5103/RJ AUTOR : MARCUS FRANCISCO AZEREDO DE JESUS ADVOGADO(A) : KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil.