Processo 0001197-48.2026.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão do Saldo Devedor - Eliane de Oliveira Lacerda e Barros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da manifestação da exequente (fl. 53), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, ante a quitação do débito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Processo 0001197-48.2026.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão do Saldo Devedor - Eliane de Oliveira Lacerda e Barros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da manifestação da exequente (fl. 53), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, ante a quitação do débito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PIC. - ADV: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
