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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4020984-57.2025.8.26.0002

Publicação
DJEN 23/04/2026
Número único (CNJ)
4020984-57.2025.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré à restituição da quantia de R$ 6.117,28, sujeita à correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso, acrescida de juros de mora conforme o art. 406, do Código Civil, desde a data da citação, deduzido o valor do reembolso parcial previamente realizado.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4020984-57.2025.8.26.0002/SP RÉU : BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SP478881) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré à restituição da quantia de R$ 6.117,28, sujeita à correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso, acrescida de juros de mora conforme o art. 406, do Código Civil, desde a data da citação, deduzido o valor do reembolso parcial previamente realizado.