Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 1073240-25.2025.8.26.0100

Relator: Des. João José Custodio da Silveira
Órgão julgador: 7ª Turma
Publicação: DJEN 23/04/2026
Número único (CNJ): 1073240-25.2025.8.26.0100

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS INTERNOS NO JULGADO. INEXATIDÃO MATERIAL NA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.

1. A DIVERGÊNCIA NA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO CONFIGURA INEXATIDÃO MATERIAL, PASSÍVEL DE RETIFICAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.

Dados do julgamento

Acórdão

0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial acolhimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.