Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora a pagar à ré o valor de R$ 110,38 inscrito em cadastro público de proteção ao crédito (contrato n.º 0000070200005188); e b) determinar a exclusão definitiva da restrição financeira em debate, mediante ofícios aos mantenedores dos cadastros.
parcialmente_procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003365-04.2026.8.26.0189/SP AUTOR : EVERSON JENUARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE (OAB SP458678) RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MONEE I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB SP421316) ADVOGADO(A) : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) SENTENÇA Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora a pagar à ré o valor de R$ 110,38 inscrito em cadastro público de proteção ao crédito (contrato n.º 0000070200005188); e b) determinar a exclusão definitiva da restrição financeira em debate, mediante ofícios aos mantenedores dos cadastros.
