Ementa
Processo 1084133-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Neon Pagamentos - Instituição de Pagamento - Atento Brasil S.a. - Vistos. 1. Fls. 308/311: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebradoe, como consectário lógico a desistência do recurso, nos autos da ação que Neon Pagamentos - Instituição de Pagamento move contra Atento Brasil S.a., e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III - b, do Código de Processo Civil. 2. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. 3. Com a homologação, finda a fase de conhecimento, quaisquer providências ulteriores devem se dar em incidente próprio. 4. Reporto-me ao item 2 de fls. 271. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da Ré, para levantamento do valor depositado às fls. 199/200, observando-se o formulário MLE de fls. 208. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando o Distribuidor.