Ementa
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. AÇÃO MONITÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA E ACOLHIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA ORIGEM, COM A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$50.859,72 À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE DESPESAS HOSPITALARES INADIMPLIDAS. APELO DA LITISDENUNCIADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO NAT-JUS OU À ANS. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. MÉRITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608 DO C. STJ. PACIENTE ACOMETIDO POR HEMORRAGIA DIGESTIVA. QUADRO DE URGÊNCIA E RISCO DE MORTE. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO DE EMBOLIZAÇÃO, COM A UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DOS MATERIAIS ESPECIAIS INERENTES AO ATO CIRÚRGICO. CONDUTA ABUSIVA. ROL DA ANS QUE CONSTITUI REFERÊNCIA BÁSICA. EXEGESE DA LEI Nº 14.454/2022. TAXATIVIDADE MITIGADA. ESCOLHA DA TÉCNICA E DOS MATERIAIS QUE CABE EXCLUSIVAMENTE AO MÉDICO RESPONSÁVEL. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Marcos Jose Marques de Almeida (OAB: 89800/SP) - Marcelo Marques de Almeida (OAB: 154040/SP) - 5º andar