TJSP, Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 4002915-53.2026.8.26.0127

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4002915-53.2026.8.26.0127/SP REQUERENTE : LUZIA CUNHA PELEJE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEONARDO TUZZOLO PAULINO (OAB SP193266) REQUERENTE : GLAUBER PELEJE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEONARDO TUZZOLO PAULINO (OAB SP193266) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei Federal nº 6.015/1973 e no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial emendada para determinar as seguintes retificações nos assentos de registro civil: a) No assento de nascimento de Nicola, lavrado sob o termo nº 208, fls. 110v, do Livro A-27 (Matrícula 116483 01 55 1902 1 00027 110 0000208 16), perante o 1º Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de Araraquara/SP, para que passe a constar: o nome do pai como Antonio Pileggi; os nomes dos avós paternos como Nicola Pileggi e Elisabetta Polia; e os nomes dos avós maternos como Joaquim Angelino dos Santos e Laura Candida de Jesus; b) No assento de casamento de Nicolau Antonio Pelege e Benedicta Villerá, lavrado sob o termo nº 77, fls. 168, do Livro B-03 (Matrícula 116525 01 55 1924 2 00003 168 0000077 81), perante o Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de José Bonifácio/SP, para que passe a constar: o nome do nubente como Nicola Pileggi; a sua data de nascimento como 01/03/1902, nascido em Araraquara/SP; e a filiação do contraente como filho de Antonio Pileggi, nascido em 06/06/1870, natural de Maida, Província de Catanzaro, Itália, e de Maria Candida de Jesus; c) No assento de nascimento de Celestino Antonio Peleje, lavrado sob o termo nº 5441, fls. 192, do Livro A-15 (Matrícula 116525 01 55 1939 1 00015 192 0005441 49), perante o Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de José Bonifácio/SP, para que passe a constar: o nome do registrado como Celestino Antonio Pileggi; o nome de seu genitor como Nicola Pileggi; e os nomes dos avós paternos como Antonio Pileggi e Maria Candida de Jesus; d) No assento de casamento de Celestino Antonio Peleje e Elza Rodrigues Cunha, lavrado sob o termo nº 6021, fls. 275, do Livro B-031 (Matrícula 123430 01 55 1956 2 00031 275 0006021 30), perante o Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Subdistrito de Nossa Senhora do Ó, Comarca da Capital/SP, para que passe a constar: o nome do contraente como Celestino Antonio Pileggi; os nomes de seus genitores como Nicola Pileggi e Benedicta Villerá; e o nome adotado pela contraente como Elza Cunha Pileggi; e) No assento de óbito de Celestino Antonio Peleje, lavrado sob o termo nº 59870, fls. 191F, do Livro C-0100 (Matrícula 115170 01 55 2007 4 00100 191 0059870 62), perante o Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 14º Subdistrito da Lapa, Comarca da Capital/SP, para que passe a constar: o nome do falecido como Celestino Antonio Pileggi; os nomes de seus genitores como Nicola Pileggi e Benedicta Villerá; e a anotação de que foi casado com Elza Cunha Pileggi; f) No assento de nascimento de Luzia Cunha Peleje, lavrado sob o termo nº 72313, fls. 059, do Livro A-0087 (Matrícula 123430 01 55 1967 1 00087 059 0072313 42), perante o Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Subdistrito de Nossa Senhora do Ó, Comarca da Capital/SP, para que passe a constar: o nome da registanda como Luzia Cunha Pileggi; o nome de seu pai como Celestino Antonio Pileggi; o nome de sua mãe como Elza Cunha Pileggi; e os nomes dos avós paternos como Nicola Pileggi e Benedicta Villerá; g) No assento de casamento de Luzia Cunha Peleje e Nilton Antonio dos Santos, lavrado sob o termo nº 25104, fls. 295, do Livro B-0083 (Matrícula 115568 01 55 1992 2 00083 295 0025104 74), perante o Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de Carapicuíba/SP, para que passe a constar: o nome da contraente como Luzia Cunha Pileggi; os nomes de seus pais como Celestino Antonio Pileggi e Elza Cunha Pileggi; e o nome adotado após o matrimônio como Luzia Cunha Pileggi dos Santos; h) No assento de nascimento de Glauber Peleje dos Santos, lavrado sob o termo nº 49315, fls. 280, do Livro A-83 (Matrícula 115238 01 55 1992 1 00083 280 0049315 12), perante o Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Osasco/SP, para que passe a constar: o nome do registrado como Glauber Pileggi dos Santos; o nome de sua genitora como Luzia Cunha Pileggi dos Santos; e os nomes de seus avós maternos como Celestino Antonio Pileggi e Elza Cunha Pileggi. Custas e despesas processuais já satisfeitas pelos requerentes (Evento 4, fl. 1). Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de feito de jurisdição voluntária não contencioso. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os competentes mandados de retificação dirigidos aos respectivos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais indicados, instruindo-se com cópia integral da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado, cabendo aos interessados a retirada e encaminhamento, nos termos do art. 109, § 4º e § 5º, da Lei nº 6.015/1973. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se.