Ementa
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE R$ 5.622,08, E DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$ 4.000,00 - INSURGÊNCIA DA CIA AÉREA, PLEITEANDO O AFASTAMENTO DO DANO MORAL OU REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CANCELAMENTO DE VOO E OFERTA DE VOO ALTERNATIVO QUE LEVARIA 12 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO FINAL – CAUSA NÃO ESTÁ ABRANGIDA PELO TEMA 1417 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS CAUSAS REFERENTES A ATRASOS POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO QUE AFASTE A RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DO VOO - COMPANHIA AÉREA QUE NÃO COMPROVOU A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA AO PASSAGEIRO, OBRIGANDO-O A SUPORTAR OS CUSTOS DA COMPRA DE UMA NOVA PASSAGEM A FIM DE NÃO CHEGAR AO DESTINO COM ATRASO – AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA, NÃO REFUTADO PELA REQUERIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM SENTENÇA QUE SE MOSTRA DESPROPORCIONAL À LUZ DOS PRECEDENTES DESTE COLEGIADO PARA CASOS ANÁLOGOS REDUÇÃO PARA R$ 2.000,00 QUE SE AFIGURA MAIS ADEQUADA E RAZOÁVEL - AUTORES QUE ADQUIRIRAM NOVAS PASSAGENS E CONSEGUIRAM SEGUIR VIAGEM E CHEGAR AO DESTINO CERCA DE 2 HORAS ANTES DO HORÁRIO ORIGINALMENTE PREVISTO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, SOMENTE PARA REDUZIR OS DANOS MORAIS PARA R$ 2.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.