Ementa
Processo 0462931-78.1999.8.26.0011 (011.99.462931-9) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associacao Colegio Espanhol de Sao Paulo - 1- Homologo a desistência da penhora das cotas sociais que o executado JÚLIO CÉSAR DUARTE DE OLIVEIRA, CPF nº 041.087.278-43, possui na empresa A7 SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.488.575/0001-06. 2. Serve a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pela Serventia à Junta Comercial competente, para que proceda à baixa da anotação da penhora das cotas pertencentes ao executado anteriormente deferida. 3- Considerando a guia recolhida (fl. 1220) e que o sistema SNIPER abrange as pesquisas ANACJUD, SERP/ONR e SNGB - ONR antiga ARISP, para pesquisa de imóveis. Proceda-se à investigação patrimonial de ativos existentes em nome da parte devedora, a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022, intimando-se, após, a parte exequente quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se.