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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 2018371-70.2026.8.26.0000

Publicação
DJEN 23/04/2026
Número único (CNJ)
2018371-70.2026.8.26.0000

Ementa

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ATINENTE À INSTALAÇÃO DE ELEVADORES. PERÍCIA. DECISÃO QUE FIXA OS SALÁRIOS PROVISÓRIOS. VALOR QUE DEVE CONSIDERAR AS PARTICULARIDADES DA DEMANDA E O FATO DE SE CUIDAR DE SALÁRIOS PROVISÓRIOS E, POR ISSO, COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Gustavo Salvador Kauffman (OAB: 168804/SP) - Alex de Abreu dos Reis (OAB: 405702/SP) - 5º andar