Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, I e § 1º, III, e 485, I, ambos do CPC, combinados com o art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas nessa fase. P.R.I.C.
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4017193-57.2026.8.26.0451/SP EXEQUENTE : MARIA ANGELICA MANTELLATO BOTTENE ADVOGADO(A) : MELISSA CARVALHO DA SILVA (OAB SP152969) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, I e § 1º, III, e 485, I, ambos do CPC, combinados com o art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas nessa fase. P.R.I.C.
