Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4089259-24.2026.8.26.0002

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro
Publicação: DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ): 4089259-24.2026.8.26.0002

Ementa

Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo a teor do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/1995.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4089259-24.2026.8.26.0002/SP AUTOR : ANTONIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : JOSILENE GONÇALVES DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SP436853) SENTENÇA Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo a teor do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/1995.