Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Crimes Ambientais 5002223-95.2025.8.21.0067

Vara / juízo: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul
Publicação: DJEN 27/04/2026
Número único (CNJ): 5002223-95.2025.8.21.0067

Ementa

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5002223-95.2025.8.21.0067/RS

SENTENÇA

Desse modo, considerando o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Atualizem-se os dados criminais.

Inteiro teor

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5002223-95.2025.8.21.0067/RS SENTENÇA Desse modo, considerando o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Atualizem-se os dados criminais.