Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da impugnação manejada pelo executado, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, a, do CPC. "
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5013000-04.2025.8.21.0015
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí
- Publicação
- DJEN 27/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5013000-04.2025.8.21.0015
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013000-04.2025.8.21.0015/RS EXEQUENTE : FERNANDO JUSTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RICHARD MACIEL GOMES (OAB RS097467) EXEQUENTE : ROSAURA ROLDAO JUSTO ADVOGADO(A) : RICHARD MACIEL GOMES (OAB RS097467) SENTENÇA Vão, assim, acolhidos os aclaratórios opostos, para que a decisão do evento 24, SENT1 passe a constar da seguinte forma: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da impugnação manejada pelo executado, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, a, do CPC. "