Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o MUNICÍPIO DE CANOAS, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor. Julgo improcedente o pedido de danos materiais.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023047-58.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE : EDITE DE CASTILHO ADVOGADO(A) : PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o MUNICÍPIO DE CANOAS, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor. Julgo improcedente o pedido de danos materiais.
