Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OPERAÇÃO MALUS DOCTOR.
CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A extinção do processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em regra implica a condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais. Contudo, a fixação da responsabilidade pelo pagamento deve observar o princípio da causalidade. Havendo indícios de que a demanda foi ajuizada sem o conhecimento ou consentimento da parte autora, em contexto de atuação irregular do antigo procurador, mostra-se indevida a imputação das custas processuais.
CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. OPERAÇÃO MALUS DOCTOR. Hipótese em que a parte autora, representada por novo procurador, afirmou que a demanda foi ajuizada por seu antigo advogado sem o seu conhecimento, em contexto relacionado à investigação de ajuizamento massivo de ações revisionais sem autorização dos clientes. Situação que evidencia possível vício na origem da demanda.
AFASTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Não sendo a parte autora quem efetivamente deu causa à instauração do processo, mostra-se inadequada a sua condenação ao pagamento das custas processuais, sob pena de afronta ao princípio da causalidade.
APELAÇÃO PROVIDA.