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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5002056-75.2025.8.21.0165

Publicação
DJEN 27/04/2026
Número único (CNJ)
5002056-75.2025.8.21.0165
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão ajuizada por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. contra HAILTON OLIVEIRA NASCIMENTO para tornar definitiva a liminar antes referida, consolidando a posse e a propriedade do veículo descrito na petição inicial em nome da parte autora, com fundamento nos artigos 373 e 487, inciso I, ambos do CPC, e art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação conferida pela Lei nº 13.043/2014.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5002056-75.2025.8.21.0165/RS AUTOR : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) RÉU : HAILTON OLIVEIRA NASCIMENTO SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão ajuizada por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. contra HAILTON OLIVEIRA NASCIMENTO para tornar definitiva a liminar antes referida, consolidando a posse e a propriedade do veículo descrito na petição inicial em nome da parte autora, com fundamento nos artigos 373 e 487, inciso I, ambos do CPC, e art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação conferida pela Lei nº 13.043/2014.