Ementa
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JORGE LUIZ DOS SANTOS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003666-20.2020.8.21.0047
- Publicação
- DJEN 27/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5003666-20.2020.8.21.0047
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003666-20.2020.8.21.0047/RS REQUERENTE : JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALESSANDRA KAFENDER DIENSTMANN (OAB RS113024) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JORGE LUIZ DOS SANTOS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.