Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003165-47.2021.8.21.0042

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Canguçu
Publicação: DJEN 24/04/2026
Número único (CNJ): 5003165-47.2021.8.21.0042

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003165-47.2021.8.21.0042/RS

REQUERENTE : MAURICIO DOMINGUES

ADVOGADO(A) : VERÔNICA SILVEIRA GOMES (OAB RS061111)

ADVOGADO(A) : LIA GULARTE LEAL (OAB RS074610)

SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por MAURICIO DOMINGUES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003165-47.2021.8.21.0042/RS REQUERENTE : MAURICIO DOMINGUES ADVOGADO(A) : VERÔNICA SILVEIRA GOMES (OAB RS061111) ADVOGADO(A) : LIA GULARTE LEAL (OAB RS074610) SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por MAURICIO DOMINGUES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.