Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SAMARA FACCO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001298-12.2025.8.21.0096
- Publicação
- DJEN 24/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5001298-12.2025.8.21.0096
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001298-12.2025.8.21.0096/RS AUTOR : SAMARA FACCO ADVOGADO(A) : ADALBERTO LUIZ PIOVESAN (OAB RS021357) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SAMARA FACCO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.