Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por CASA TERAPEUTICA SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA em face do MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004133-18.2024.8.21.0157
- Publicação
- DJEN 24/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5004133-18.2024.8.21.0157
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004133-18.2024.8.21.0157/RS REQUERENTE : CASA TERAPEUTICA SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA ADVOGADO(A) : LOREN DA SILVA PEIXOTO (OAB RS113780) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por CASA TERAPEUTICA SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA em face do MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil.