Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LETICIA KRASUSKI em face do MUNICÍPIO DE GETÚLIO VARGAS / RS e do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, revogando a antecipação de tutela, com efeitos ex nunc.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003798-63.2023.8.21.0050/RS REQUERENTE : LETICIA KRASUSKI ADVOGADO(A) : THOMAZ DIAS DA ROCHA (OAB RS139271) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LETICIA KRASUSKI em face do MUNICÍPIO DE GETÚLIO VARGAS / RS e do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, revogando a antecipação de tutela, com efeitos ex nunc.
