Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5004171-94.2022.8.21.0029

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo
Publicação: DJEN 24/04/2026
Número único (CNJ): 5004171-94.2022.8.21.0029

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004171-94.2022.8.21.0029/RS

AUTOR : MESSIAS DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : ELISANDRA MENEZES DOS SANTOS (OAB RS112195)

ADVOGADO(A) : LUCAS RIPPEL DE SOUZA (OAB RS126664)

ADVOGADO(A) : LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS (OAB RS075957)

ADVOGADO(A) : ACADIO DEWES

RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência dos débitos discutidos nos autos em nome de MESSIAS DA SILVA OLIVEIRA, relativos ao contrato n.º 2010089563; b) CONDENAR a ré, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a contar desta data e acrescido de juros de mora pela Taxa Selic desde a data da inscrição indevida, descontada a correção monetária no período, a ser apurada em liquidação de sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004171-94.2022.8.21.0029/RS AUTOR : MESSIAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELISANDRA MENEZES DOS SANTOS (OAB RS112195) ADVOGADO(A) : LUCAS RIPPEL DE SOUZA (OAB RS126664) ADVOGADO(A) : LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS (OAB RS075957) ADVOGADO(A) : ACADIO DEWES RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência dos débitos discutidos nos autos em nome de MESSIAS DA SILVA OLIVEIRA, relativos ao contrato n.º 2010089563; b) CONDENAR a ré, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a contar desta data e acrescido de juros de mora pela Taxa Selic desde a data da inscrição indevida, descontada a correção monetária no período, a ser apurada em liquidação de sentença.