Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029704-80.2025.8.21.0019

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Publicação: DJEN 24/04/2026
Número único (CNJ): 5029704-80.2025.8.21.0019

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5029704-80.2025.8.21.0019/RS

REQUERENTE : ELIZANDRA NECKEL DA CRUZ

ADVOGADO(A) : PAULO CESAR ANTUNES MAGALHÃES (OAB RS056421)

ADVOGADO(A) : CAROLINA LAMPERT (OAB RS076782)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5029704-80.2025.8.21.0019/RS REQUERENTE : ELIZANDRA NECKEL DA CRUZ ADVOGADO(A) : PAULO CESAR ANTUNES MAGALHÃES (OAB RS056421) ADVOGADO(A) : CAROLINA LAMPERT (OAB RS076782) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE